Como é de domínio público foi aprovada Emenda Constitucional, denominada PEC da Domésticas, visando equipar os direitos trabalhistas em geral,a fim de serem estendidos a esta categoria.
Nada mais justo.No entanto, a forma como foi realizada esta emenda está gerando uma série de dúvidas,tantos aos empregadores, quanto aos empregados.
A forma burocrática para implementar estes direitos,prejudica a todos.
A facilidade para pagar as contribuições precisa ser desburocratizada,por que o empregado doméstico, não é empresa, sequer microempresa.
Ainda não se sabe a repercussão da nova diretriz constitucional.
Algum tempo, vai ser necessário para uma adaptação e o entendimento completo da lei.
Onerar demasiadamente a classe média não é uma boa medida.Por outro lado o direito da trabalhadora precisa ser respeitado.
Acredito que uma legislação mais esclarecedora virá, sob pena,de o tiro sair pela culatra.
Sou advogado de profissão a qual atuo há 43 anos.
Tenho 67 anos de idade.Moro no Rio de Janeiro Sou carioca, nascido no bairro de Botafogo.
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