O STJ em boa hora em uma decisão afirmou não ser crime o desacato a autoridade, prática muito usada em nosso país para impedir reivindicar direitos.
Se houver abuso a pretensa autoridade que vá para a justiça contra o cidadão, mas não queira ameaçar com a lei o direito das pessoas.
Isto vale para qualquer esfera da administração pública.
Uma administração pública que atende mal em tudo não aceita que o cidadão proteste.
Vale para a defesa do consumidor, SUS, Educação pública, trânsito etc.
Não sei se esta decisão é isolada, mas, abre caminho contra o abuso de autoridade por demais vigente em nosso país.
Somos nós o povo que temos que confrontar o Estado que falha muito e usava o desacato como forma de proteger a desídia.
Não vamos deixar passar nada.É a mensagem do texto.
CHEGA DE INÉRCiA.
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